PL da devastação’: veja como votaram deputados de Rondônia no projeto que flexibiliza regras ambientais

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (16) o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, conhecido por ambientalistas como o “PL da Devastação”. O texto — que tramitava há mais de duas décadas no Congresso — foi aprovado por 267 votos favoráveis, 116 contrários. Entre a bancada de Rondônia, os que participaram da votação optaram por aprovar o texto.

De todos os deputados federais da bancada do estado de Rondônia que participaram da votação, a decisão foi unânime. (veja abaixo como cada parlamentar votou).

Coronel Chrisóstomo (PL) — votou pela aprovação do projeto.
Dr. Fernando Máximo (União-RO) — votou pela aprovação do projeto.
Lucio Mosquini (MDB-RO) — ausente.
Silvia Cristina (PP-RO) — votou pela aprovação do projeto.
Cristiane Lopes (União) — votou pela aprovação do projeto.
Maurício Carvalho (União) — votou pela aprovação do projeto.
Lebrão (União) — votou pela aprovação do projeto.
Thiago Flores (Republicanos-RO) — votou pela aprovação do projeto.

Quais são as novas regras?

A nova legislação traz mudanças profundas em sete eixos principais:

Criação de Licença Ambiental Especial (LAE): autoriza obras classificadas como “estratégicas” pelo governo, mesmo que tenham alto potencial de degradação. A aprovação será acelerada: o prazo máximo para emissão é de 12 meses, com validade de cinco a dez anos
Dispensa de licenciamento: o texto elimina a necessidade de licença para a ampliação de estradas, atividades agropecuárias, tratamento de água e esgoto, e pequenas barragens de irrigação. Apenas aterros sanitários seguem exigindo permissão ambiental
Renovação automática: permite que licenças ambientais sejam renovadas automaticamente por meio de autodeclaração, desde que não haja mudanças na atividade ou nas regras
Autodeclaração nacionalizada: o empreendedor pode declarar pela internet que cumpre requisitos, sem análise prévia do órgão ambiental. O modelo já usado em alguns estados agora valerá para todo o país, inclusive para empreendimentos de médio porte com potencial poluidor
Enfraquecimento do Ibama e do Conama: o projeto retira poderes desses órgãos federais, transferindo a responsabilidade do licenciamento para estados e municípios. Também anula partes da Lei da Mata Atlântica, facilitando o desmatamento de florestas primárias e secundárias
Desproteção de comunidades tradicionais: terras indígenas e territórios quilombolas não homologados deixam de ser consideradas áreas protegidas para efeitos de licenciamento. Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), a mudança afeta cerca de 18 milhões de hectares, o equivalente ao território do Paraná
Risco a sítios arqueológicos: o projeto restringe a atuação do Iphan, que só poderá se manifestar se houver bens históricos já identificados no local. A Sociedade de Arqueologia Brasileira alerta que isso pode causar perdas irreversíveis.

Fonte: G1/RO