Mendonça substitui Toffoli e é novo relator de investigações de fraudes no INSS

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, enviou nesta segunda-feira (25) as investigações sobre fraudes nos descontos de benefícios no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para o gabinete do ministro André Mendonça, depois de novo sorteio para os casos.

O relator anterior, ministro Dias Toffoli, pediu ao presidente da corte a definição sobre a questão após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, contestar a relatoria do ministro.

O processo é físico e ainda não foi entregue ao gabinete do novo relator.

Toffoli determinou em junho que todas as apurações da Polícia Federal sobre o tema fossem enviadas ao seu gabinete. Desde então, as investigações aguardam nova determinação do Supremo.

O ministro também pediu manifestação da PGR sobre o tema, que foi apresentada na última segunda-feira (18).

Agora, Mendonça deverá dar nova decisão a respeito da centralização das investigações, se mantém todos os procedimentos no Supremo ou se envia parte deles a instâncias inferiores.

Toffoli determinou a remessa das investigações ao Supremo em 10 de junho, depois de a Polícia Federal informar, por meio de uma representação, que o deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) e o ex-ministro Onyx Lorenzoni foram mencionados nas apurações.

“Faz-se necessário o compartilhamento dos respectivos autos para exame e análise conjunta, sob o crivo deste Supremo Tribunal Federal, sobre eventual conexão e prevenção estabelecida”, disse Toffoli.

Os dois têm foro por prerrogativa de função, o que leva o caso ao Supremo. Os autos do processo relacionados à operação Sem Desconto estão sob sigilo, o que o ministro manteve.

A autoridade policial informou que a conexão entre os políticos e a investigação seria por uma entidade investigada pela PF por descontos indevidos nas aposentadorias.

A empresa teria doado valores à campanha de Onyx ao governo do Rio Grande do Sul, durante as eleições de 2022. Procurados à época, Pinato disse não ter envolvimento com as investigações e Onyx afirmou ter feito campanha eleitoral “dentro da lei e com as contas 100% aprovadas”.