Trabalhador poderá sacar até 20% do FGTS para pagar dívidas, diz ministro da Fazenda

(FOLHAPRESS) – À frente do Ministério da Fazenda há menos de um mês, Dario Durigan afirmou em entrevista à Folha que trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105, poderão sacar até 20% do saldo do FGTS, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, para quitar dívidas.

A medida pode liberar cerca de R$ 7 bilhões e integra um programa mais amplo de renegociação, que prevê descontos concedidos pelos bancos e garantia do governo para refinanciamento do saldo restante, com juros menores. O pacote, uma demanda do presidente Lula, também deve incluir linhas de crédito para caminhoneiros, motoristas de aplicativo e taxistas, além de apoio a setores como construção civil e fertilizantes. Durigan nega caráter eleitoral nas ações. “A gente está lidando com os problemas concretos.”

Ele também afirmou que o atual governo deixará uma situação econômica mais equilibrada. “Não estamos deixando nenhuma bomba amarrada.”

 
Folha – A pauta do governo no momento são as medidas para reduzir o endividamento. O cenário é preocupante?

Dario Durigan – Depois do primeiro Desenrola, teve o começo de corte da Selic, em agosto de 2023, e uma queda do endividamento. No fim de 2024 e durante 2025, a relação é diretamente proporcional entre o aumento da taxa de juros e o endividamento das famílias, dos informais, das pequenas empresas e das grandes. O importante para as pessoas é que elas tomem crédito sustentável. A expectativa é que a gente dê um estímulo agora nessa virada de chave e deixe medidas estruturantes. Vai ter uma limitação na possibilidade de essa pessoa continuar jogando nas bets, uma espécie de quarentena para quem aderir.

Folha – Por quanto tempo?

Dario Durigan – O presidente vai arbitrar. A gente tem trabalhado com um prazo de seis meses.

Folha – Quais serão as ferramentas de estímulo?

Dario Durigan – Não há gasto público direto. A ideia é que as próprias instituições financeiras façam uma redução da dívida e haja um refinanciamento com uma taxa de juros menor. E aí entra o governo garantindo a inadimplência eventual nessa segunda operação. O governo não vai pagar a dívida das pessoas, mas vai garantir de modo que os bancos façam uma taxa de juros menor. E a gente vai usar o FGO para isso.

Folha – As pessoas também vão poder fazer um saque extraordinário no FGTS para pagar dívidas mais caras. Como vai funcionar?

Dario Durigan – Tem duas discussões. O ministro Luiz Marinho identificou uma interpretação inconsistente da Caixa em relação à devolução que já foi feita para as pessoas demitidas e que fizeram a opção do saque-aniversário com consignado. Para corrigir essa interpretação, seria uma devolução de R$ 7 bilhões. A segunda medida envolve um saque limitado do FGTS. O que estamos discutindo? Quanto a gente pode limitar esse saque sem comprometer a sustentabilidade do fundo.

Folha – Esse limite está em qual faixa?

Dario Durigan – A gente tem trabalhado com um limite de 20% de saque da conta individual. É o número que está sendo discutido e que tem um impacto contido no fundo.

Folha – Todos os trabalhadores terão acesso?

Dario Durigan – Os trabalhadores que ganhem até cinco salários mínimos e que fizerem jus às demais regras. Quem ganha até cinco salários mínimos representa 92% dos brasileiros. Acima disso, tem muito menos gente e dívidas maiores. Não deveríamos mobilizar fundos ou opções de saque para esses casos.

Folha – O desconto vai ser de quanto?

Dario Durigan – Espero que de até 90%. Um exemplo: tem uma dívida de R$ 10 mil a juros de 8% ao mês. É impagável. Dá-se um desconto de 90%, fica com uma dívida de R$ 1.000. E, com a garantia do FGO, essa dívida pode ser rolada a 2% ou 2,5% ao mês. Muito menor e pagável. Vamos ter que exigir um desconto mínimo.

Folha – Vai ter limite de juros?

Dario Durigan – Como vai ter garantia pública, acho importante ter um juro pactuado ou limitado.

Folha – Quantas pessoas serão atendidas?

Dario Durigan – Temos uma expectativa de atender a mais de 30 milhões de pessoas.

Folha – Quanto isso vai tirar do fundo?

Dario Durigan – A gente não vai comprometer a sustentabilidade nem as políticas financiadas pelo fundo. Vamos fazer de maneira bem limitada e opcional. Nossa estimativa é por volta de R$ 7 bilhões.

Folha – Após o Desenrola, houve aumento da inadimplência. O programa fracassou?

Dario Durigan – Não, ao contrário. O Desenrola cumpriu seu papel. O que a gente viu foi um novo endividamento depois, com juros mais altos. Agora, com expectativa de queda da taxa, é preciso dar condições melhores às famílias.

Folha – E para as empresas?

Dario Durigan – O programa tem três frentes. As famílias, os informais e as pequenas empresas. Os informais terão uma linha garantida, porque tomam crédito mais caro.

Folha – Como será essa linha?

Dario Durigan – Vamos refinanciar dívidas dos informais, que muitas vezes não têm garantia de renda ou patrimônio. O FGO também vai ajudar a reduzir os juros.

Folha – Qual é a lógica dessas medidas? Economia ou política?

Dario Durigan – É uma avaliação econômica do que pode estar disfuncional no país. O endividamento das famílias é preocupante, e estamos enfrentando isso.

Folha – Há críticas de que seria um pacote eleitoral.

Dario Durigan – Não se trata de uma questão eleitoral. A gente está lidando com problemas concretos.

Folha – Haverá medidas para combustíveis?

Dario Durigan – Não. Vamos aguardar até o fim de maio para uma reavaliação.

Folha – E a suspensão do imposto de exportação?

Dario Durigan – É uma medida absurda. A gente recorreu e vai até onde for preciso.

Folha – O Congresso pode aprovar pautas que aumentam gastos. Há preocupação?

Dario Durigan – Sim. Estamos enfrentando uma situação de guerra. Esse esforço fiscal não pode ser desviado.

Folha – O cenário econômico preocupa?

Dario Durigan – A parte da Fazenda está sendo feita. Estamos garantindo equilíbrio fiscal.

Folha – E o Banco Central?

Dario Durigan – Eu não vou comentar o papel do BC. Mas do nosso lado, estamos fortalecendo o fiscal com reformas e cortes.

Folha – O governo deixará problemas para o próximo mandato?

Dario Durigan – Não. Não estamos deixando nenhuma bomba amarrada dentro do governo.
 
 
 

RAIO-X

Dario Durigan, 41
Formado em direito pela USP (Universidade de São Paulo). Atuou como assessor na subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil no governo Dilma Rousseff (PT). Foi diretor de políticas públicas do WhatsApp entre 2020 e 2023, quando assumiu a secretaria-executiva do Ministério da Fazenda. Desde 20 de março, é ministro da Fazenda, sucedendo Fernando Haddad.