Lei Magnitsky entra no radar de aliados de Trump contra Moraes; entenda

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta sexta-feira (18) a revogação do visto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida também atinge familiares próximos e aliados de Moraes no tribunal, segundo afirmou o secretário de Estado Marco Rubio.

A decisão ocorre dois meses após Rubio afirmar, durante audiência no Congresso americano, que Washington avaliava sanções contra o ministro com base na Lei Magnitsky — legislação que permite punições a estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.

A justificativa apresentada por Rubio envolve a atuação de Moraes no processo que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado. “Há uma grande, grande possibilidade de que isso aconteça”, disse o secretário em maio, ao ser questionado por um congressista ligado ao ex-presidente Donald Trump.

Criada em 2012 em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, morto na prisão após denunciar um esquema de corrupção, a lei foi inicialmente pensada para punir autoridades russas. Em 2016, ganhou alcance global e já embasou sanções contra dezenas de pessoas.

Nos bastidores, a medida causou desconforto em setores do governo americano. Segundo o Washington Post, integrantes do Departamento do Tesouro e do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) resistiram à proposta, que ainda circula como minuta e não foi formalmente adotada. Um funcionário ouvido pelo jornal sob anonimato disse que impor sanções a um juiz de Suprema Corte por discordância política “comprometeria a credibilidade dos EUA na promoção da democracia”.

O jornal também revelou que Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado licenciado e filho do ex-presidente, estaria colaborando com aliados de Trump para pressionar pela sanção a Moraes.

Em entrevista à CNN, Eduardo Bolsonaro disse que o Brasil enfrentará o caos se não aceitar as exigências de Donald Trump. Ele também ironizou Alexandre de Moraes e chamou de “lamentável” a decisão que impôs restrições judiciais ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Notícias ao Minuto | 01:10 – 19/07/2025

Ministro do STF afirma que Bolsonaro admitiu tentativa de chantagear a Justiça brasileira ao condicionar a retirada das sanções dos EUA a uma anistia ampla. Decisão cita atentado à soberania nacional, impõe tornozeleira e medidas restritivas para impedir fuga e obstrução da investigação.

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