A Polícia Federal, em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, deflagrou nesta quarta-feira (16/07/2025) a Operação Linha Torta, para apurar um suposto esquema de contratação direta irregular que gerou um prejuízo de aproximadamente R$ 3,8 milhões aos cofres públicos .
Valores e modus operandi
O Instituto de Pesos e Medidas de Rondônia
(IPEM/RO) contratou uma gráfica em Barueri
(SP) para produzir mais de 80.000 cartilhas de 38 páginas.
O valor total do contrato: R$4.125.023,00
sem licitação, sob a justificativa de obra singular.
Auditoria técnica revelou que o custo médio por página chegou a R$ 102.000, mil, ate 23 vezes acima dos preços praticados por gráficas locais. A maior parte do material reproduzia conteúdo de cartilhas já existentes, sem exclusividade, o que elimina a justificativa de obra singular .O valor do desvio estimado (R$ 3,8 mi) corresponde à diferença entre o contrato superfaturado e o preço de mercado .
Alvos e medidas cautelares
Foram cumpridos 4 mandados de busca e apreensão em Rondônia e São Paulo.
A PF bloqueou bens e ativos financeiros no mesmo valor do dano estimado (R$ 3,8
milhões) .
Entre os investigados há o irmão de um deputado estadual, aumentando os indícios de interferência política.
• Possíveis consequências criminais
Os investigados podem responder pelos crimes de contratação direta ilegal (art. 337-E) e fraude na execução de contrato (art. 337-L) do Código Penal.
A soma das penas previstas atinge até 16 anos de prisão.
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