Tribunal da UE derruba ofensiva anti-imigratória da Itália

BERLIM, ALEMANHA (FOLHAPRESS) – Em decisão proferida nesta sexta-feira (1°), o Tribunal de Justiça Europeu derrubou parte da ofensiva anti-imigração da União Europeia, dificultando a adoção de listas de países seguros para deportação. Objeto da disputa, o sistema de centros de triagem e detenção terceirizados criados pela Itália na Albânia ficou, na prática, inviável.

Em nota, o governo Giorgia Meloni se declarou surpreso e afirmou que a decisão “enfraquece as políticas de combate à imigração ilegal em massa e de defesa das fronteiras nacionais”. Os centros de triagem e detenção remotos, estabelecidos no ano passado na Albânia, ganharam a atenção de diversos países europeus, assim como da Comissão Europeia.

Ursula von der Leyen, presidente do bloco, chegou a elogiar a política de Meloni, que pretendia manter até 3.000 imigrantes em dois centros construídos pela Itália em território albanês. À distância, as autoridades italianas decidiriam sobre refúgio ou deportação, mas o sistema foi contestado pela Justiça do país nos primeiros dias de funcionamento.

A disputa acabou chegando à corte europeia a partir do caso de dois solicitantes de asilo de Bangladesh. Eles alegaram que a transferência para a Albânia era incompatível com o princípio de país seguro, criado para acelerar os processos de deportação. Ainda que Bangladesh conste da lista de países seguros elaborada pela Itália, um tribunal de Roma declarou que não havia informação suficiente fornecida pelo governo italiano a sustentar a classificação.

Esse foi justamente o ponto destacado pela corte europeia em sua decisão. A Itália tem o direito de fazer seu controle imigratório e ter uma lista de países seguros, mas seus critérios e fontes de informação precisam ser claros e abertos. Um país rotulado como seguro, por exemplo, precisa ser seguro para todos os cidadãos.

A lista italiana de países seguros tem 19 nações, e a da Alemanha, 10. Neste ano, acelerando pontos de uma legislação vista como anti-imigratória por diversas entidades de direitos humanos, a União Europeia divulgou uma lista própria, com 7 países: Kosovo, Egito, Bangladesh, Índia, Colômbia, Marrocos e Tunísia.

A decisão do tribunal europeu, sediado em Luxemburgo, afeta todas as classificações e também ameaça um projeto de recrudescimento da política imigratória que a UE planeja submeter ao Parlamento Europeu neste segundo semestre.

“Tecnicamente, creio que a abordagem do governo italiano para o problema foi completamente desmontada”, declarou à agência Reuters Dario Belluccio, advogado de um dos solicitantes de asilo de Bangladesh. Os centros de triagem remotos só se justificam com a garantia de processos rápidos, pois custam sete vezes mais do que uma instalação equivalente na Itália.

Grupos de direitos humanos contestam também a legitimidade de um terceiro país, no caso a Albânia, deportar um imigrante ou solicitante de asilo a partir de determinação estrangeira. Segundo a alemã ProAsyl, o modelo italiano “longe dos olhos, longe do coração” é uma “política perigosa, que não se importa com o destino dos afetados”, declarou uma porta-voz da entidade, Wiebke Judith, nesta sexta (1°).

Ainda que o número de detenções nas fronteiras do bloco esteja caindo desde 2024, imigração se tornou um dos temas mais importantes do debate público europeu nos últimos anos. Políticos de centro e conservadores, em diversos países, têm absorvido parte do discurso populista que cerca o assunto para fazer frente à ascensão da extrema direita. É o caso da Alemanha e também da Comissão Europeia.